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Menores Desacompanhados

Menores até 12 (doze) anos precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados. A autorização judicial é dispensada se ele viajar acompanhado por:

a) um dos pais;
b) pessoa comprovadamente titular de sua guarda ou tutela;
c) ascendente ou colateral com mais de 21 (vinte e um) anos, até o terceiro grau de parentesco (irmãos, tios, avós e bisavós), devidamente documentados;
d) pessoa com mais de 21 (vinte e um) anos portadora de autorização dos pais ou responsáveis.

Em geral, pessoas entre (doze) anos e 18 (dezoito) anos, quando desacompanhadas, podem viajar em vôos nacionais mediante apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade. Há variações de acordo com os Juizados de Menores de cada comarca. Por isso, antes de decidir viajar, o passageiro deve informar-se com antecedência.

Em viagens internacionais, menores de 18 (dezoito) anos, quando desacompanhados, devem apresentar autorização judicial, que é dispensável quando o passageiro está acompanhado de um dos pais, com autorização do outro, através de documento com firma reconhecida.

A autorização será dada em documento público ou particular; devendo constar a qualificação completa da criança ou adolescente e de seus genitores, o motivo, o destino e a duração da viagem, o nome e endereço do acompanhante e dos eventuais responsáveis durante a permanência no exterior.

Ainda em viagens internacionais, menores de 18 (dezoito) anos, podem viajar com autorização dos pais anotada pelo Departamento de Polícia Federal no próprio passaporte.

A anotação pode ser obtida no ato de requisição do passaporte (ou após a requisição). Menores de 12 (doze) anos, quando desacompanhados, deverão ser mantidos sob a guarda de empregados da empresa aérea tanto em terra quanto a bordo.

OBS.: No caso de haver um dos pais ser falecidos, deverá ser apresentado o atestado de óbito.

 

Autorização de viagem para menores

Todos os passageiros menores de 18 anos de idade deverão providenciar autorização para viajar ao exterior, desacompanhados de um ou ambos os pais ou responsáveis legais. Segundo a POLÍCIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SP (Fone: 11 6445-2212), essa autorização poderá ser feita de duas maneiras:
 

Autorizaçao judicial

No caso de crianças até 12 anos (incompletos) viajando desacompanhadas dos pais, também será necessária a AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA PELO JUIZADO DE MENORES. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau (avós, irmãos e tios), comprovando documentalmente o parentesco.

Se o menor de idade tiver pai ou mãe falecidos, deverá também levar uma via original do Atestado de Óbito.

Para informações mais específicas consultar a Excelência Turismo.
 

Autorização dos pais com firma reconhecida em cartório

Carta assinada por ambos os pais, em DUAS VIAS de igual teor, com firma reconhecida em cartório por AUTENTICIDADE ou POR VERDADEIRO, autorizando o filho(a) a viajar desacompanhado dos mesmos aos Estados Unidos da América do Norte, pelo prazo da viagem. Caso o menor viaje acompanhado de um dos pais, o outro que ficar no Brasil deverá autorizar a viagem do menor, mencionando o nome do(a) acompanhante. Veja os modelos que seguem, clicando nos links abaixo.

Menor Desacompanhado de AMBOS os PAIS  e/ou Menor Desacompanhado de UM DOS RESPONSÁVEIS